O decreto que dispensa até 11 de março do próximo ano a apresentação de matrícula do imóvel nos procedimentos de licenciamento ou cadastramento ambiental foi assinado pelo governador Raimundo Colombo, atendendo pleito do Grupo da Agropecuária do Vale do Itajaí. Os critérios serão estabelecidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). A supressão da vegetação continua proibida, conforme a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
O presidente da CRAVIL, Harry Dorow, destacou que o governador foi sensível ao pleito dos rizicultores, que estavam impossibilitados de conseguir financiamento, caso a área cultivada fosse superior a 10 hectares. “Na audiência que teve a participação do secretário da Agricultura, João Rodrigues, mostramos que a exigência da averbação da reserva legal não tinha cabimento, já que o prazo foi prorrogado pela presidente Dilma Rousseff para dezembro”. Dorow explicou que caso persistisse a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), cerca de 4 mil produtores ficariam sem condições de efetuar o plantio de arroz por falta de financiamento. “Isso significa para Santa Catarina em torno de 2,4 milhões de sacas a menos, sendo 700 mil no Vale do Itajaí”.
Dorow observou que a medida contempla cerca de 40% rizicultores que cultivam mais de 10 hectares na bacia hidrográfica do Rio Itajaí, que são responsáveis por 60% da produção. “Com os preços praticados na última safra esses produtores estavam sem condições de bancar o plantio caso o crédito não fosse liberado”. O presidente explicou que diante da inadimplência ambiental os bancos não estavam liberando linhas de financiamento, inclusive para o plantio de pomares, palmáceas e musáceas, além de reflorestamento.
O presidente da CRAVIL, Harry Dorow, destacou que o governador foi sensível ao pleito dos rizicultores, que estavam impossibilitados de conseguir financiamento, caso a área cultivada fosse superior a 10 hectares. “Na audiência que teve a participação do secretário da Agricultura, João Rodrigues, mostramos que a exigência da averbação da reserva legal não tinha cabimento, já que o prazo foi prorrogado pela presidente Dilma Rousseff para dezembro”. Dorow explicou que caso persistisse a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), cerca de 4 mil produtores ficariam sem condições de efetuar o plantio de arroz por falta de financiamento. “Isso significa para Santa Catarina em torno de 2,4 milhões de sacas a menos, sendo 700 mil no Vale do Itajaí”.
Dorow observou que a medida contempla cerca de 40% rizicultores que cultivam mais de 10 hectares na bacia hidrográfica do Rio Itajaí, que são responsáveis por 60% da produção. “Com os preços praticados na última safra esses produtores estavam sem condições de bancar o plantio caso o crédito não fosse liberado”. O presidente explicou que diante da inadimplência ambiental os bancos não estavam liberando linhas de financiamento, inclusive para o plantio de pomares, palmáceas e musáceas, além de reflorestamento.
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